Procon multa Apple em multa milionária devido iPhone sem carregador

Procon multa Apple em mais de R$10 milhões. As diversas reclamações dos consumidores em relação à empresa, alegando propaganda falsa e falta de carregador na caixa do último lançamento da marca conduziram a punição.
Oferecer o cabo e o plugue de tomada eram prática comum da Apple, mas parece que isso mudou. O modelo em questão era o iPhone 12, que chegou ao Brasil em novembro de 2020.
A linha conta com o modelo tradicional, 12 Mini, 12 Pro e 12 Pro Max e viria sem o plugue para tomada, que integra o mecanismo para o carregamento do aparelho.
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Vale lembrar que a maçã anunciou que os fones de ouvido e os carregadores não viriam mais com o aparelho celular antes de seu lançamento.
Assim, essa decisão aparentemente surgiu a prerrogativa de preocupação com o meio ambiente e o compromisso de reduzir o uso de carbono.
Os consumidores não receberam bem a notícia, alegando que se tratava de uma “venda casada”.
Esse termo diz respeito à seguinte situação: quando um indivíduo demonstra interesse na compra de um produto, mas só pode levá-lo se adquirir outro da mesma espécie. Essa tática é ilegal, no entanto, é ilegal, com base no Código de Defesa do Consumidor.
Procon multa Apple – entenda a decisão

O Procon-SP, que conduziu o processo, tentou dialogar com a fabricante para resolver essa problemática. No entanto, não obteve resposta da empresa norte-americana.
A solicitação era de que a Apple enviasse o carregador para os consumidores, mediante um pedido feito pela marca. Contudo, a empresa não seguiu a solicitação, abrindo precedentes para a punição.
Ademais, a empresa também não informou sobre a questão dos preços nos aparelhos que agora viriam sem carregador. Naturalmente, a falta desse item diminuiria o custo e nesse sentido, poderia reduzir o seu valor, mas não tiveram informações sobre.
Outrossim, as reclamações excedem os fatos mencionados. A empresa foi acusada por falsa propaganda por conta de atualizações um tanto problemáticas. Enquanto isso, o Procon já recebia denúncias sobre a queda no desempenho do dispositivo quando passava por atualizações.
Também há denúncias sobre certificação IP68, que informa que o aparelho possui resistência à água. No entanto, parece que esse recurso deixou alguns consumidores na mão. Isso contribuiu para que a empresa fosse acusada de propaganda enganosa.
Além disso, o Procon alegou encontrar, na análise das garantias do produto, cláusulas de caráter abusivo. Como exemplo, havia a informação de que a empresa estava isenta das garantias legais contra defeitos ocultos ou não aparentes. Em outro ponto, alega que não garante o pleno funcionamento do produto.
Desse modo, o órgão entendeu essas questões como ações que ferem o Código de Defesa do Consumidor. O Procon multa a Apple em R $10.546.442,48.
A concorrência
A concorrência aproveitou que Procon multa Apple e tornou o acontecimento uma piada nas redes sociais. O perfil oficial da Xiaomi no Twitter aproveitou para divulgar seu novo modelo, afirmando: “Não se preocupe, não deixamos nada de fora da caixa com o Mi 10T Pro”.
A publicação consistia em um unboxing do celular, de modo que ressalta bem a presença do carregador. Embora o modelo em questão ainda não esteja disponível no Brasil, a empresa utilizou o Note 9 Pro para cutucar sua rival.
Apesar de não ter um carregador incluso, o iPhone 12 veio com um cabo Lightning, de conexão USB-C. Sendo assim, o consumidor pode utilizá-lo em qualquer plugue para tomadas.
Em conclusão, o Procon multa a Apple mas a fabricante informou que não se pronunciará sobre o ocorrido. Porém, a fabricante norte-americana ainda pode recorrer da decisão. Resta esperar para entender quais serão os próximos passos da Apple em relação a esse impasse.